Termos e Condições da fbet2

Para fins de interpretação destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

"Plataforma" / "fbet2"

O website, aplicativos, softwares e todos os serviços disponibilizados em fbet2.cam e domínios associados.

"Usuário" / "você"

Pessoa física, maior de 18 anos, domiciliada no Brasil, que acessa ou utiliza os serviços da fbet2 após aceitar estes Termos.

"Conta"

O registro individual e pessoal do Usuário na plataforma fbbet2, identificado por CPF e credenciais de acesso.

"Bônus"

Crédito promocional, free spins, cashback ou qualquer valor concedido pela fbet2 ao Usuário como parte de promoções, sujeito a requisitos de apostas.

"Requisito de Apostas" / "Rollover"

O número de vezes que o valor do bônus (ou bônus + depósito, conforme a oferta) deve ser apostado antes que os ganhos derivados possam ser sacados.

"KYC" (Know Your Customer)

Processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira, consistindo na apresentação de CPF, documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência e selfie.

"Pix"

Sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na fbet2.

"Saldo Real"

Montante em reais (R$) depositado pelo Usuário, disponível para apostas e saques, sem restrições de rollover.

"Saldo Bônus"

Crédito promocional sujeito a requisito de apostas. Não pode ser sacado diretamente até que o rollover seja cumprido.

Para utilizar a plataforma fbbet2, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Maioridade: ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade, comprovados por documento oficial com foto;
• Residência: ser domiciliado no Brasil e posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Capacidade civil: ser civilmente capaz nos termos do artigo 3.º e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Legalidade: não estar impedido de participar de apostas e jogos de azar por decisão judicial, administrativa ou qualquer outra restrição legal vigente;
• Conta única: não posuir outra conta ativa ou encerrada por violação de termos na fbet2.

O processo de cadastro exige o prenchimento de formulário com dados verídicos, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço completo com CEP. O Usuário declara, ao cadastrar-se, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

A fbbet2 reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentação adicional para confirmar a identidade, maioridade e residência do Usuário como parte do processo KYC, em cumprimento à regulamentação brasileira aplicável.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma fbbet2. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") é expressamente vedada e resultará no bloqueio de todas as contas associadas, com retenção dos saldos bônus e possível encerramento definitivo.

O Usuário é o único exclusivo responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo apostas, depósitos e saques;
• Notificar imediatamente a fbbet2, por meio dos canais de suporte oficiais, em caso de acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço, e-mail e chave Pix.

A fbet2 não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A fbbet2 aceita depósitos exclusivamente em Reais Brasileiros (BRL / R$). Não são aceitos depósitos em moeda estrangeira, criptomoedas ou qualquer outra forma de valor não listada na plataforma.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta, utilizando métodos de pagamento registrados em seu CPF. Depósitos de terceiros, contas empresariais ou carteiras anônimas não são aceitos e serão devolvidos, podendo resultar em suspensão da conta.

A fbbet2 reserva-se o direito de solicitar comprovante de depósito e/ou extrato bancário para fins de verificação anti-fraude, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) previstas na legislação brasileira.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo real disponível a qualquer momento, desde que:

• A verificação KYC esteja concluída e aprovada;
• O saldo a sacar seja proveniente de saldo real (não bônus em curso de rollover);
• O valor mínimo de saque de R$ 20,00 seja respeitado;
• Não haja investigação de segurança ou suspeita de atividade fraudulenta pendente.

O método de saque deve, preferencialmente, corresponder ao método utilizado no depósito mais recente. Em caso de saque via Pix, a chave Pix informada deve estar vinculada ao CPF cadastrado na fbbet2.

A fbbet2 poderá reter o pagamento de saques por até 5 (cinco) dias úteis em casos que exijam verificação adicional de identidade, conformidade com normas de PLD ou análise de risco. Nesses casos, o Usuário será notificado por e-mail com as instruções necessárias.

Ganhos derivados exclusivamente de bônus ou free spins, sem qualquer depósito real associado, estão sujeitos a análise específica e poderão ter limites de saque distintos, conforme os termos da promoção correspondente.

A fbbet2 oferece diversas promoções, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e torneios. Cada promoção possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Cada Usuário tem direito ao bônus de boas-vindas apenas uma vez. Contas duplicadas criadas para obter múltiplos bônus serão encerradas;
• O bônus é concedido em "Saldo Bônus" e não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos gerados após o cumprimento do rollover são convertidos em saldo real;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo especificação diferente na oferta;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus. Após esse prazo, o saldo bônus e os ganhos associados são cancelados automaticamente;
• O depósito mínimo para ativação do bônus de boas-vindas é de R$ 30,00;
• Apostas em certas categorias de jogos podem contribuir de forma reduzida ou não contribuir para o rollover. Confira a tabela de contribuição específica de cada promoção;
• A fbbet2 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, notificando os Usuários com antecedência razoável;
• Atividade de apostas considerada abusiva ou de baixo risco para efeitos de bonificação (ex.: apostas em eventos de resultado virtual garantido ou coberturas de apostas) pode resultar na invalidação do bônus.

As apostas esportivas na fbbet2 seguem as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na plataforma. As disposições gerais são:

• Todas as apostas são definitivas após confirmação. Não é possível cancelar uma aposta após a confirmação, exceto nas modalidades que oferecem o recurso de cashout;
• O valor mínimo de aposta é de R$ 1,00 por mercado. O valor máximo varia conforme o evento o mercado, conforme indicado na plataforma;
• Em caso de interupção, suspensão ou cancelamento de um evento esportivo antes de sua conclusão normal, as apostas serão anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo, salvo se resultados suficientes para determinar o vencedor já tenham sido registrados e as regras específicas do esporte assim permitirem;
• Eros evidentes de odds (cotações notoriamente incorretas) poderão resultar no cancelamento das apostas afetadas, com devolução do valor apostado, independentemente do resultado;
• A fbbet2 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas de qualquer Usuário, sem necessidade de justificativa prévia;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento em mercados de pré-jogo serão anuladas.

Todos os jogos de cassino disponíveis na fbbet2 — incluindo slots, roleta, blackjack, cassino ao vivo, crash games e bingo — são fornecidos por provedores terceiros certificados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) e operam com geradores de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes.

O Usuário reconhece que:

• Os resultados dos jogos são determinados por algoritmos RNG certificados e são inteiramente aleatórios;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado na plataforma e representa uma expectativa estatística de longo prazo, não uma garantia de retorno em sessões individuais;
• Falhas técnicas durante uma sessão de jogo, causadas por problemas de conexão do Usuário, não são de responsabilidade da fbbet2. Rodadas incompletas por desconexão são registradas no sistema e resolvidas conforme as regras do provedor;
• Qualquer tentativa de explorar falhas técnicas, utilizar softwares de automação, bots ou qualquer método não autorizado constitui violação grave e resultará no encerramento imediato da conta.

O Usuário concorda em utilizar a plataforma fbbet2 de forma lícita e deboa-fé. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros durante o cadastro ou processo KYC;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer conduta vedada pela legislação brasileira;
• Criar contas em nome de terceiros ou compartilhar credenciais de acesso;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer recurso que simule ação humana;
• Explorar bugs, eros ou falhas do sistema — tais casos devem ser imediatamente reportados ao suporte;
• Efetuar depósitos e saques sem a intenção genuína de utilizar os serviços de apostas ou cassino (abuso de bônus);
• Ameaçar, assediar ou utilizar linguagem abusiva com a equipe de suporte outros usuários.

O descumprimento destas regras autoriza a fbbet2 a suspender ou encerrar a conta do Usuário, reter saldos bônus e, nos casos mais graves, comunicar as autoridades competentes.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a fbbet2 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, sendo estasatividades de risco por natureza, com resultado incerto;
• Falhas de acesso à plataforma causadas por problemas na infraestrutura de internet do Usuário, interupções de energia elétrica ou outros fatores externos;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, independentemente da causa;
• Conteúdo de terceiros acessível por links externos, se houver;
• Perdas causadas por acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de credenciais.

A responsabilidade máxima da fbbet2 perante o Usuário, em qualquer circunstância, está limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador.

Todo o conteúdo da plataforma fbbet2, incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, textos, imagens, softwares, interfaces, códigos-fonte e design, é de propriedade exclusiva da fbbet2 ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia expresa por escrito da fbbet2. O uso da plataforma concede ao Usuário apenas uma licença limitada, pesoal, intransferível e revogável para acessar e utilizar os serviços para fins de entretenimento pesoal.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e descrito em detalhe em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

A fbbet2 coleta, armazena e processa dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:

• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicações relacionadas à conta e promoções (com consentimento);
• Melhoria dos serviços e experiência do usuário.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso, correção, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, exercíveis a qualquer momento pelo canal[email protected].

Encerramento pelo Usuário: o Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte. Antes do encerramento, deve sacar todo o saldo real disponível. Saldos bônus não cumpridos são cancelados.

Encerramento pela fbbet2: a fbet2 pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Atividade fraudulenta, suspeita de lavagem de dinheiro ou outras condutas ilícitas;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou KYC;
• Criação de contas duplicadas;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta, conforme definido nas políticas internas.

Em caso de encerramento por violação, a fbbet2 reserva-se o direito de reter saldos bônus e ganhos derivados de bônus, devolvendo apenas o saldo real comprovadamente depositado pelo Usuário, após análise e dedução de eventuais responsabilidades.

A fbbet2 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em decorrência de alterações legislativas, regulatórias, operacionais ou de produto. As alterações serão comunicadas ao Usuário com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência por e-mail cadastrado e/ou notificação na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação integral dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta e sacar o saldo real disponível antes data de vigência das alterações.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, com especial atenção às seguintes normas:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a solução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos e Condições, fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP, com expresa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o suporte da fbbet2 pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).